NR 8: o que é, o que diz a lei e como aplicar?

A NR 8 é uma norma regulamentadora que impõe padrões técnicos mínimos para a segurança e o bem-estar em edificações. Como trabalhar em um canteiro de obras é perigoso, a NR 8 visa garantir um ambiente de trabalho seguro e confortável para todos os trabalhadores envolvidos nas atividades no local.

Neste artigo, vamos demonstrar a importância da NR 8 para a realização de um projeto de construção de edifícios.

O que é a NR 8?

A NR 8 foi criada em 1978 como parte das regulamentações da construção civil, com a finalidade de garantir a saúde e segurança dos ambientes de trabalho. Qualquer empresa que tenha funcionários registrados na CLT deve seguir as determinações da NR 8, que estabelecem os requisitos mínimos para as edificações e o conforto dos trabalhadores.

A NR 8 é responsável por definir as condições seguras e confortáveis para o trabalho, especialmente em canteiros de obra, onde os riscos e perigos são mais prevalentes devido ao aumento de sujeira, máquinas, materiais e pessoas circulando pelo local.

Assim, a NR 8 visa assegurar que todos que trabalham em canteiros de obra tenham condições de trabalho de qualidade, independentemente da atividade que desempenham.

Principais requisitos exigidos pela NR 8

A NR 8 tem como objetivo garantir a segurança dos trabalhadores nas edificações, definindo alguns requisitos para a altura do piso ao teto, circulação e proteção contra condições climáticas adversas. 

Estes requisitos são fundamentais para assegurar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Conheça agora os principais, exigidos por essa norma:

Altura do piso ao teto

A norma exige uma altura mínima do pé-direito, ou seja, a distância do piso ao teto. Esta altura deve estar de acordo com as normas estabelecidas pelo município, garantindo o conforto e segurança de acordo com a Portaria 3.214/78.

Circulação

A NR 8 estabelece regras para garantir a segurança na circulação dos trabalhadores em locais de trabalho. Para isso, o piso não pode apresentar irregularidades, como saliências ou depressões, que possam prejudicar a movimentação de pessoas ou materiais. É importante que o piso esteja em bom estado e seguro para evitar riscos de quedas.

Além disso, as aberturas no piso e nas paredes precisam ser protegidas para impedir a queda de pessoas ou objetos, sendo devidamente sinalizadas. O dimensionamento dos pisos, escadas e rampas deve ser feito de forma a oferecer resistência e segurança aos trabalhadores e às cargas que são transportadas.

As escadas e rampas fixas devem seguir normas técnicas oficiais e estar sempre em perfeito estado de conservação. Em áreas onde há risco de escorregamento, devem ser utilizados materiais antiderrapantes, como fitas, tapetes ou pisos antiderrapantes.

Os andares acima do solo precisam ter proteção adequada contra quedas, seguindo normas técnicas e legislações locais, para garantir segurança e conforto aos trabalhadores, como por exemplo, o uso de guarda-corpo.

Proteção contra intempéries

Aqui, é determinado pela norma que tanto as partes externas como as divisórias entre unidades autônomas de um edifício, mesmo que não estejam ligadas à sua estrutura, precisam necessariamente seguir as normas técnicas oficiais relacionadas a:

• Impermeabilidade estrutural e resistência;
• Condicionamento acústico e isolamento;
• Isolamento térmico;
• Resistência ao fogo.

É importante garantir a impermeabilização e proteção contra a umidade dos pisos e paredes dos ambientes de trabalho, pois a umidade excessiva pode desencadear problemas de saúde para os trabalhadores.

Aliás, é necessário assegurar a proteção contra intempéries climáticas, tais como chuvas, e equilibrar a iluminação natural, evitando insolação excessiva ou escassez de luz.

Como aplicar a NR 8?

A NR 8 estabelece que todas as áreas ocupadas por trabalhadores em um canteiro de obras devem seguir as normas de segurança no local de trabalho. Com o conhecimento destas normas, os trabalhadores serão capazes de desempenhar suas tarefas com segurança e eficiência.

A complexidade de informações e profissionais envolvidos em uma construção, coloca uma grande responsabilidade sobre os gestores para garantir que tudo seja feito corretamente.

Infelizmente, imprevistos podem ocorrer no cotidiano, mas a segurança das pessoas deve ser a prioridade.

Se você é o responsável pela gestão da equipe de construção, é crucial que esteja preparado para evitar acidentes no ambiente de trabalho.

Ao aplicar a NR 8 no local da construção, é fundamental atentar-se aos seguintes aspectos:

1. Leia atentamente todos os documentos relacionados à NR 8;
2. Caso seja necessário, contrate especialistas para ajudá-lo a implementar a norma;
3. Treine seus funcionários sobre as exigências da NR 8 para que eles estejam mais conscientes de como cumpri-la;
4. Realize as alterações necessárias no local de construção para atender às especificações da NR 8, como proteção contra intempéries, altura do piso e circulação.

Quais são as penalidades do não cumprimento da NR 8?

De acordo com o item 1.9 da NR 01, qualquer descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho, incluindo a NR 8, resultará em sanções impostas pela legislação aplicável.

O motivo mais importante para cumprir essas normas é garantir a segurança dos trabalhadores brasileiros. É importante destacar que o cumprimento das NRs não dispensa os empregadores de aderir a outras leis em vigor.

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