NR 21: o que é, o que diz a lei e como aplicar?

NR 21: a organização e execução do trabalho no canteiro de obras podem gerar um ambiente caótico. No entanto, é possível evitar acidentes e problemas de desempenho seguindo as normas regulamentadoras, que apresentam diretrizes específicas para várias atividades desenvolvidas nesses locais.

Uma das normas, a NR 21, é aplicável a todos os trabalhadores do canteiro de obras e contribui para a realização do trabalho dentro do prazo e de forma segura. Neste post, serão abordados os pontos mais importantes da NR 21, sua aplicação e o que ela representa.

O que é a NR 21?

Diretrizes para atividades de construção e manutenção são oferecidas por várias Normas Regulamentadoras, ou NRs. Segui-las é essencial para garantir a segurança dos trabalhadores e a conclusão bem-sucedida do projeto, sem comprometer o desempenho.

A NR 21 oferece orientações específicas para trabalhos realizados ao ar livre, incluindo aqueles realizados em canteiros de obras.

Existe uma reflexão interessante a se fazer:

Ao mencionar céu aberto, é natural associarmos a belas paisagens e ar fresco. No entanto, é importante lembrar que a realidade vai além desse cenário ideal e enfrenta desafios, como, por exemplo, vento, chuva, sol forte, frio ou calor intensos, entre outros.

Quando se aplica a NR 21?

A Norma Regulamentadora 21 é aplicável a todas as atividades realizadas ao ar livre, não se limitando apenas às atividades realizadas em canteiros de obras, mas também abrangendo regiões pantanosas e atividades rurais.

É importante ressaltar que a NR 21 não estabelece apenas as condições que devem ser encontradas no local de trabalho, mas também em alojamentos utilizados pelos trabalhadores.

A seguir, são apresentados detalhes sobre cada uma dessas aplicações.

Local de trabalho

Para garantir a segurança dos trabalhadores, é fundamental que o ambiente de trabalho esteja organizado de maneira a resguardá-los dos efeitos do clima e de outras ameaças.

Na construção civil, é responsabilidade dos gestores do canteiro de obras garantir que as instalações estejam adequadas para que os trabalhadores possam desempenhar suas funções sem colocar suas vidas em perigo.

Deixar de considerar os perigos que o trabalho exposto ao ar livre pode acarretar e negligenciar a implementação da NR 21 pode trazer prejuízos tanto para os colaboradores quanto para a organização.

É importante ressaltar que as possibilidades de enfrentar litígios jurídicos e arcar com sanções são concretas e precisam ser ponderadas.

Alojamento

Sobretudo, é proibido que trabalhadores fiquem a céu aberto no canteiro de obra, caso a atividade ou o local exijam o alojamento. Em conformidade com a NR 21, é essencial que o alojamento ofereça boas condições de uso, respeitando as regras estabelecidas.

Assim, tais normas visam garantir um local coberto e com qualidade de vida para os trabalhadores alojados, permitindo que descansem adequadamente fora do expediente e minimizando riscos de acidentes de trabalho.

Conheça três aspectos fundamentais acerca da NR 21

Para aplicar corretamente a NR 21, é fundamental compreender seus principais aspectos, dentre os quais, alguns já foram evidenciados anteriormente, como a obrigação de garantir a segurança dos trabalhadores tanto no ambiente laboral quanto no alojamento.

A fim de exemplificar como alcançar esse objetivo, os tópicos a seguir, extraídos diretamente da NR, elucidam o procedimento adequado:

3. Locais de abrigo

A primeira regra da NR 21 diz:

21.1. Nos trabalhos realizados a céu aberto, é obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos,
capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries.

Na prática, é necessário instalar tendas, cabines ou outras formas de abrigo temporário para proteger os trabalhadores contra chuva, vento ou sol forte.

Infelizmente, na construção civil ainda há a ideia equivocada de que o trabalho precisa ser árduo e que qualquer tipo de proteção é sinal de fraqueza. Contudo, é preciso mudar essa mentalidade.

Nenhum trabalhador é capaz de superar as adversidades climáticas por conta própria e ficar exposto por muito tempo pode afetar negativamente a saúde e o rendimento.

2. Proteção contra condições climáticas extremas

Cumprir adequadamente a NR 21 não se resume somente em oferecer condições razoáveis de abrigo. Também é importante que os encarregados do canteiro de obras providenciem meios para que os trabalhadores possam se resguardar de condições climáticas intensas.

A segunda norma da NR 21 estabelece essa exigência:

21.2. Serão exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes.

1. Condições dos alojamentos

Caso haja necessidade de alojamento para os trabalhadores, é imprescindível que este esteja de acordo com diversas regras, principalmente no que diz respeito à higiene. Destaca-se entre elas:

• É necessário construir as casas em áreas ventiladas, sem vegetação e a pelo menos 50 metros de depósitos de feno ou esterco, currais, estábulos, pocilgas e viveiros de criação;
• As portas, janelas e frestas devem ser equipadas com dispositivos que possam mantê-las fechadas, quando necessário;
• O poço de água deve ser protegido contra a contaminação;
• A cobertura da casa deve ser feita de material impermeável, que não apodreça nem seja inflamável;
• Toda casa deve ter pelo menos um quarto, uma cozinha e um banheiro;
• As fossas negras devem estar a pelo menos 15 metros do poço e 10 metros da casa, em um lugar livre de enchentes;
• As áreas destinadas às privadas devem ser ventiladas, limpas e higiênicas, livres de insetos, ratos, animais e pragas.

Quais precauções devem ser tomadas para implementar NR 21?

Uma excelente notícia em relação à NR 21 é que ela não requer grande complexidade para sua implementação. O principal objetivo é assegurar a saúde dos trabalhadores em áreas de construção, e, caso necessário, fornecer alojamentos adequados para eles.

As diretrizes básicas da norma são fáceis de seguir e garantem a segurança dos funcionários em locais a céu aberto. É importante fornecer abrigos contra condições climáticas extremas e garantir alojamentos limpos e seguros.

Empresas comprometidas enxergam esses cuidados como investimentos, então não hesite em aplicar a NR 21 em seus canteiros de obras e ver os bons resultados em breve.

Leia também: NR 4: O que é, o que diz a lei e como aplicar?

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