NR 19: o que é, o que diz a lei e como aplicar?

A NR 19 é uma Norma Regulamentadora que estabelece medidas de proteção aos colaboradores envolvidos na fabricação, armazenamento e transporte de explosivos pelas empresas. Sobretudo, a norma prescreve estratégias para conter incêndios, identifica os principais Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para trabalhos com explosivos e lista as entidades habilitadas a trabalhar com esses materiais.

No post de hoje, apresentaremos todos os detalhes sobre a NR 19, incluindo o que é permitido e proibido por esta norma e quais empresas ela se aplica.

O que é a NR 19?

A fim de compreendermos a NR 19, é necessário, primeiramente, entender quais são os elementos classificados como explosivos por ela. Assim, toda a regulamentação abrangida por essa norma está relacionada a esses elementos. 

De acordo com a NR 19, os explosivos industriais são substâncias que, quando estimuladas por agentes externos, se desintegram e produzem uma grande quantidade de gases em altas temperaturas. 

Os agentes estimulantes podem ser de natureza mecânica (como aumento de pressão, fricção, impacto ou vibração), térmica (causada pelo aquecimento ou presença de chamas) ou de um agente explosivo, como uma espoleta.

Ao mencionarmos os explosivos de acordo com a NR 19, estamos nos referindo a produtos como:

• Explosivos de alta potência ou explosivos de desintegração;
• Explosivos potencializadores ou aqueles que atuam como ponte entre o detonador e o explosivo principal;
• Explosivos iniciantes, que são usados apenas para ativar o explosivo principal;
• Pólvoras, usadas para propelir e lançar explosivos.

Para quais empresas se aplica a NR 19?

Empresas envolvidas com materiais explosivos devem seguir as diretrizes da NR 19, independentemente da etapa em que estejam envolvidas, desde a fabricação, transporte, armazenamento até a comercialização desses materiais. 

Isso inclui empresas que utilizam explosivos em suas atividades, como mineradoras ou construtoras que realizam demolições. Aliás, é importante lembrar que até mesmo fogos de artifício fazem parte desse conjunto de materiais perigosos. 

Por isso, é fundamental adotar medidas de segurança e garantir que os funcionários sejam devidamente capacitados para evitar acidentes.

Qual é a forma adequada de garantir a segurança na produção de explosivos?

A NR 19 é fundamental para garantir que as fábricas de explosivos estejam em conformidade com as normas legais. Contudo, através dela, é possível estabelecer critérios específicos para a instalação e operação de tais empreendimentos, garantindo a segurança no manuseio, armazenagem e produção desses materiais. 

Nos próximos parágrafos, abordaremos como essas iniciativas de segurança são implementadas na prática. 

Fabricação de explosivos

De todos os processos envolvidos na produção de explosivos, a fabricação é considerada a mais perigosa. Isso se deve ao fato de que envolve matérias-primas que são inerentemente prejudiciais à saúde humana e requerem constante vigilância. 

Em conformidade com a Norma Regulamentadora 19, é obrigatório que todos os locais que fabricam explosivos sejam:

1. Conservado em ótimas condições;
2. Possuindo uma ventilação adequada;
3. Construído com materiais não inflamáveis nas paredes e tetos e pisos com propriedades antiestáticas;
4. Contando com equipamentos adequadamente aterrados e, quando necessário, instalações elétricas especiais de segurança;
5. Equipado com sistemas de combate a incêndios eficazes, simples de manejar e com a quantidade de água e pressão necessárias para cumprir sua função;
6. Livre de materiais inflamáveis ou combustíveis.

Manuseio de explosivos

A NR 19 orienta sobre a gestão segura de explosivos no cotidiano, a fim de evitar ameaças às atividades empresariais. A norma estabelece diretrizes quanto às práticas vedadas no manuseio desses materiais, os quais são:

1. Evitar o uso de ferramentas ou utensílios que possam gerar faíscas ou calor por fricção;
2. Abster-se de fumar ou realizar atividades que possam gerar chamas ou faíscas;
3. Evitar calçados com pregos ou peças metálicas salientes;
4. Não manter objetos que não sejam diretamente necessários para a atividade.

Armazenamento de explosivos

A NR 19 aborda em sua terceira observação a questão do armazenamento de explosivos, que, embora seja menos perigoso do que a produção, ainda demanda precauções, como a seleção de um local apropriado, o qual deve ser:

1. O edifício deve ser construído com materiais que não sejam inflamáveis, em um terreno estável e seco, longe de áreas de risco de enchentes;
2. É importante que o local esteja adequadamente ventilado;
3. A ocupação não pode ultrapassar 60% da área total e o empilhamento não pode exceder dois metros de altura, mantendo-se uma distância mínima entre o teto e o topo do empilhamento;
4. O edifício deve ter sinalização externa apropriada.

Quais são os EPIs necessários?

Que tal descobrir quais são os equipamentos de proteção individual indispensáveis para quem lida com explosivos, agora que você já está familiarizado com os demais aspectos importantes da NR 19?

Creme protetor

O uso do creme protetor é crucial para aqueles que atuam com explosivos, já que é aplicado em regiões como pescoço, rosto, braços e mãos para prevenir possíveis queimaduras em caso de acidentes.

É um item essencial para garantir a segurança dos profissionais.

Luvas

Outro equipamento de proteção individual crucial no manuseio de explosivos são as luvas, frequentemente empregadas no manuseio de produtos químicos e de grande importância na fabricação, distribuição e armazenamento de explosivos para proteger o usuário de entrar em contato com substâncias prejudiciais a saúde.

Máscara e respirador

A fabricação de explosivos conta com a utilização de máscaras, respiradores e máscaras com respirador.

Estes equipamentos são essenciais para evitar que os gases utilizados na produção sejam inalados pelos trabalhadores e, assim, prevenir a contaminação no ambiente de trabalho.

Óculos de proteção

Os óculos de proteção são considerados como um dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para trabalhar com explosivos, uma vez que eles evitam o contato dos olhos com os produtos químicos presentes.

Essa função é semelhante à das máscaras, que impedem a inalação dessas substâncias.

Demais equipamentos

Em certas situações, é preciso adicionar outros tipos de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como capuzes, protetores faciais e aventais, para complementar a proteção. Isso se torna fundamental para evitar o contato com gases e respingos. 

Para determinar quais EPIs são necessários em uma atividade, é importante contar com a expertise de um profissional de Segurança do Trabalho, que irá avaliar os riscos e aplicar as regulamentações necessárias para proteger os trabalhadores. 

Além disso, existem regulamentações sobre terrenos e placas indicativas nos depósitos de explosivos, bem como sobre o tipo de equipamento de proteção que deve ser utilizado.

Quais são as penalidades do não cumprimento da NR 19?

No Brasil, há normas bem específicas que as empresas devem segui-las no trabalho com explosivos. Essas medidas servem para proteger os profissionais que trabalham no manuseio desses materiais e evitar sanções do governo para empresas que atuam na área. 

Vale ressaltar que o descumprimento das regras pode trazer consequências legais para o seu negócio. Por isso, se você atua em alguma etapa do comércio de explosivos, é fundamental estar atento ao que aprendeu para evitar problemas.

Leia também: NR 9: O que é, o que diz a lei e como aplicar?

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