NR 18: O que é, o que diz a lei e como aplicar?

A NR 18 foi criada com o objetivo de garantir a segurança dos trabalhadores em canteiros de obras e prevenir acidentes no local de trabalho.

Ela estabelece os requisitos que as empresas devem atender para assegurar a segurança dos funcionários nesses ambientes.

Com tantas perguntas em torno da NR 18, preparamos este artigo para esclarecer qualquer dúvida sobre esta norma regulamentadora.

O que é a NR 18?

A NR 18 é a norma regulamentadora que tem como objetivo estabelecer diretrizes para a administração, planejamento e organização no setor da construção civil. 

Ela também é responsável por definir as condições e o ambiente de trabalho seguro para os profissionais. Em geral, a NR 18 estabelece os procedimentos e comportamentos a serem seguidos para evitar acidentes e garantir a segurança dos funcionários. 

Por isso, é considerada a norma mais importante para atividades realizadas em canteiros de obras.

Quai são as exigências da NR 18?

Antes de iniciar as atividades no canteiro de obras, é necessário notificar a Delegacia Regional do Trabalho, de acordo com a NR 18. Este documento deve incluir:

• Localização do projeto;
• Identificação e informações do contratante, patrão ou síndico;
• Categoria da construção;
• Período previsto para o início e finalização do projeto;
• Número estimado de funcionários que serão empregados no projeto.

Qual é a importância da NR 18?

Conhecer a NR 18 é crucial para garantir a segurança dos trabalhadores no ambiente da construção civil. Ao cumprir esta norma, as empresas impedem que ocorram acidentes de trabalho, reduzem a possibilidade de afastamentos de funcionários e evitam o surgimento de doenças profissionais. 

Tudo isso para proteger a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Aliás, é uma obrigação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, o que significa que empresas que não adotarem essas medidas estão sujeitas a punições.

Principais objetivos da NR 18

Ela é a responsável pela grande maioria da segurança em todas as áreas operacionais. É vital que a NR18 seja implementada nas indústrias para garantir a proteção física dos empregados. Logo, seus principais objetivos são:

1. Garantir a segurança dos trabalhadores durante a realização das obras;
2. Garantir a proteção física e de saúde dos colaboradores envolvidos nas tarefas;
3. Minimizar o perigo de acidentes ou problemas de saúde ao aperfeiçoar as técnicas de execução;
4. Identificar as fontes de riscos e buscar maneiras de minimizá-los;
5. Designar as responsabilidades e tarefas relacionadas à segurança à equipe de gestão da obra.

Como as empresas devem aplicar estas medidas?

De acordo com a NR 18, sua aplicação é destinada às empresas do setor da Indústria da Construção e às empresas dos seguintes segmentos:

• Destruição por meio de demolição;
• Aplicação de pintura;
• Consertos;
• Higienização;
• Manutenção de prédios;
• Manutenção de construções e planejamento urbano.

Leia também: NR 4: O que é, o que diz a lei e como aplicar?

Quais são as penalidades do não cumprimento desta norma?

Investir em segurança no ambiente de trabalho é de suma importância, tanto para as empresas quanto para os seus colaboradores, pois, evita a ocorrência de acidentes, reduz despesas com indenizações e minimiza afastamentos por questões médicas, entre outros benefícios.

No entanto, caso a organização não cumpra essas normas de segurança, pode sofrer sanções. Todas essas penalidades e multas estão descritas na NR 28.

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