NR 26: o que é, o que diz a lei e como aplicar?

A NR 26 é uma norma regulamentadora que visa melhorar as condições de trabalho nas indústrias, por meio da sinalização de segurança. É importante que as empresas conheçam e apliquem essa norma, juntamente com outras leis relacionadas à segurança e medicina do trabalho, pois infelizmente o Brasil é o quarto país com o maior número de acidentes laborais, de acordo com a Previdência Social e o Ministério do Trabalho.

O que é a NR 26?

A NR 26 é responsável por estabelecer as diretrizes para a sinalização de segurança no ambiente de trabalho. Ela garante a identificação de equipamentos de segurança, a delimitação de áreas e a identificação de tubulações de líquidos e gases. 

Além disso, ela também é responsável por alertar os trabalhadores sobre riscos, rotular produtos químicos perigosos e fornecer informações de segurança e identificação de riscos gerais.

Como se aplica a NR 26?

Para aplicar a NR 26, é necessário seguir as seguintes etapas:

• Identificar as áreas de risco: é importante identificar as áreas do local de trabalho que apresentam risco de acidentes, como máquinas perigosas, produtos químicos ou áreas com tráfego intenso de veículos.
  
• Escolher as cores adequadas: de acordo com a NR 26, cada cor tem um significado específico, e sua escolha deve levar em consideração o tipo de risco que está sendo sinalizado. Por exemplo, a cor vermelha é usada para indicar emergências e a cor amarela é usada para sinalizar áreas de precaução.
  
• Sinalizar de forma clara e visível: a sinalização deve ser clara e visível, para que os trabalhadores possam identificar facilmente os riscos e tomar as medidas de precaução necessárias.
  
• Atualizar a sinalização: a sinalização deve ser atualizada regularmente, de acordo com as mudanças no local de trabalho ou nas condições de segurança.

Além disso, é importante que os trabalhadores sejam treinados para compreender e utilizar a sinalização de segurança de acordo com a NR 26, a fim de evitar acidentes e garantir um ambiente de trabalho seguro.

Quais são as classificações e rotulagens da NR 26?

A NR 26 determina que os produtos químicos precisam apontar como perigosos para a segurança e saúde dos trabalhadores. Devido às suas características físico-químicas ou toxicológicas. Quando isso não ocorre corretamente, podem causar acidentes como explosões, incêndios e vazamentos, além de riscos de queimaduras e intoxicações. 

Além disso, esses produtos podem ser prejudiciais ao meio ambiente se descartados incorretamente. As classificações e rotulagens dessas substâncias, determinadas a partir de uma lista harmonizada ou em resultados de testes e ensaios. Seguir os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos (GHS).

O que é GHS?

A classificação e rotulagem de produtos químicos de acordo com o Sistema GHS foi criada pela ONU, em critérios que levam em conta os perigos físicos, para a saúde e para o meio ambiente. Além disso, o GHS inclui elementos unificados para informar sobre os perigos e requisitos de rotulagem, incluindo pictogramas e fichas de segurança.

Saiba em que situações a GHS exige a etiquetagem de produtos perigosos:

• Identificação e informações sobre a composição do produto químico, incluindo o nome comercial, a finalidade, o lote, o peso bruto e líquido, o número de emergência e os dados do fabricante;
• Pictogramas de perigo, que são imagens presentes na etiqueta com símbolos de aviso e cores específicas para indicar os riscos do produto;
• A palavra “Perigo” (para níveis de perigo mais elevados) ou “Cuidado” (para níveis de perigo menores);
• Frases de perigo, como “Mantenha longe de materiais combustíveis”, por exemplo.

Quais são as cores para sinalização de segurança?

Agora, observe como identificar a cor adequada e conheça os diferentes tipos de sinalização:

Vermelho:

A cor vermelha é para identificar e marcar equipamentos de proteção e combate a incêndio, incluindo portas de saída de emergência. No entanto, não recomenda-se para indicar perigos na indústria, pois é menos visível do que o amarelo e o alaranjado, que são cores de alta visibilidade e alerta, respectivamente.

Contudo, a cor vermelha, usada em sinais de proibição e parada obrigatória, bem como em luzes de sinalização de tapumes e barricadas. Usada também em botões de emergência e em equipamentos de soldagem oxiacetilênica, onde a mangueira de acetileno deve ser vermelha.

Amarelo:

A cor amarela, utilizada para indicar perigo e precaução. Ela é comumente encontrada em corrimãos, parapeitos, pisos e portas de elevadores que fecham verticalmente. Além disso, frequentemente utilizada em equipamentos de transporte e manipulação de material, como empilhadeiras e tratores industriais. Quando a listra amarela é vista na vertical ou inclinada, associada ao preto, pode indicar um perigo duplo.

Branco:

O branco, usado em diversos locais para indicar a direção e o fluxo de trânsito de pessoas, como passarelas, corredores e passadiços. Usada também para marcar a posição de coletores de lixo, áreas de acesso a equipamentos de emergência, como os de socorro, e locais de coleta de resíduos de saúde.

Preto:

A cor preta, utilizada para identificar recipientes de lixo, exceto aqueles relacionados a serviços de saúde, geralmente serve para identificar tubulações de substâncias inflamáveis e combustíveis com alta viscosidade.

Azul:

A cor azul, utilizada para indicar ações que são obrigatórias, como o uso de EPI, como, por exemplo: “Use protetor auricular”, bem como para proibir a movimentação ou energização de equipamentos como “Não ligue esta chave”, “Não acione”.

Verde:

A cor verde, utilizada para indicar segurança e é empregada para identificar vários itens, como caixas de primeiros socorros, equipamentos de proteção individual, faixas de delimitação de áreas seguras em relação a riscos mecânicos. Também em áreas para fumantes e salas de atendimento de urgência. Além disso, na soldagem oxiacetilênica, a mangueira de oxigênio é colorida de verde.

Laranja:

Essa cor, utilizada para indicar perigo e usada em áreas perigosas de máquinas e equipamentos, como partes móveis. Utilizada também em faces internas de caixas de dispositivos elétricos que podem ser abertas, bem como em equipamentos de salvamento aquático, tais como boias, coletes e flutuadores salva-vidas.

Púrpura:

A cor púrpura, utilizada para identificar os riscos relacionados às radiações eletromagnéticas e partículas nucleares. Usada também em lugares como portas e entradas que dão acesso a áreas onde são manipulados ou armazenados materiais radioativos ou contaminados por esses materiais. 

Locais onde materiais radioativos foram enterrados e equipamentos contaminados por esses materiais; recipientes de materiais radioativos ou rejeitos radioativos e equipamentos que foram contaminados por esses materiais; e sinais luminosos para indicar equipamentos que produzem radiações eletromagnéticas e partículas nucleares.

Quais são as penalidades do não cumprimento da NR 26?

De acordo com a NR 28, caso não seja cumprida, pode haver sanções como multas, bloqueios, processos trabalhistas, despesas médicas, aumento da taxa do seguro de acidentes do trabalho e do fator de prevenção de acidentes (FAP) e penalidades criminais, dependendo da situação específica.

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