A NR 5 é a norma regulamentadora que fala sobre a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Uma organização interna nas empresas, formada por empregadores e empregados.
Normas Regulamentadoras, ou NRs, são disposições, requisitos e procedimentos técnicos que os empregadores devem seguir para garantir a segurança e saúde dos funcionários no ambiente de trabalho.
A NR 5 é uma norma regulamentadora que trata especificamente de todos os aspectos relacionados à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
QuaIS SÃO?
1
Empresas com mais de 100 funcionários, obrigatoriamente, devem criar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
2
A CIPA abrange vários tipos de empresas; sendo elas: privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta e demais instituições.
3
A CIPA deve ser formada por representantes do empregador e dos empregados, seguindo o quadro I da NR5.
4
Não é permitida a dispensa sem justa causa dos empregados eleitos para cargo de direção da CIPA.
5
O mandato de todos os eleitos na CIPA tem duração de um ano.
6
Todos os documentos referentes ao processo de eleição da CIPA tem que ficar na empresa sempre à disposição do Ministério do Trabalho para que possam fiscalizar.
7
Os documentos da CIPA, sempre que forem solicitados, devem ser encaminhados ao Sindicato dos Trabalhadores da respectiva categoria profissional.
8
A Comissão só pode ser desativada nos casos de encerramento das atividades da empresa.
CIPA é uma organização interna das empresas, assim sendo, composta por empregados e empregadores, para prevenir e evitar acidentes e doenças causadas pelo trabalho.
Presidente, que é um representante do empregador;
Vice-presidente, que é um representante dos empregados;
Secretário, indicado por todos os membros da CIPA.
Atribuições da CIPA
A prevenção de acidentes de trabalho e a saúde ocupacional dos funcionários é o maior objetivo da CIPA. A fim de possibilitar isso, ela pode promover uma série de ações.
Cada membro da CIPA tem mandato de um ano, permitida uma reeleição. Durante o mandato, os membros devem participar de reuniões ordinárias mensais, dentro de um calendário conforme preestabelecido.