NR 4: O que é, o que diz a lei e como aplicar?

A NR 4 é a norma regulamentora que estabelece critérios e exigências para que as organizações tenham o SESMT, que são Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

O que é NR 4? 

É a norma que trata sobre o SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) e sua finalidade é reduzir as doenças ocupacionais e também acidentes de trabalho.

Profissionais que integram a equipe de SESMT:

1.

2.

3.

4.

5.

Médico do Trabalho;

Engenheiro de Segurança do Trabalho;

Enfermeiro do Trabalho;

Técnico de Segurança do Trabalho;

Auxiliar de Enfermagem do Trabalho

ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SESMT:

mÉDICO DO TRABALHO:

Esse profissional deve ter graduação completa em Medicina com especialização em medicina do trabalho. Ele fará clínicos e atendimentos relacionados a saúde ocupacional

Engenheiro de segurança do trabalho:

Deverá focar no ambiente e posto de trabalho visando melhorar as condições laborais. Esse profissional também elabora e assina documentos como o LTCAT.

enfermeiro do trabalho:

O Enfermeiro do Trabalho atua junto ao Médico do trabalho, gerenciando e liderando os times de técnicos e auxiliares de enfermagem

Técnico de segurança do trabalho:

Cabe a esse profissional estar sempre atento aos riscos, fazendo inspeções diárias e acompanhando o dia-a-dia dos trabalhadores.

auxiliar de enfermagem do trabalho:

Como o próprio nome já diz, esses profissionais auxiliam e dão suporte aos Enfermeiros e Médicos do trabalho.

Qual a disposição da nr 4 na legislação?

a NR-4 estabelece a obrigatoriedade de contratação de profissionais da área de segurança e saúde do trabalho de acordo com o número de empregados riscos e atividade econômicas da empresa.

Aplicando a NR 4 no ambiente laboral:

1.

2.

3.

4.

CRIAÇÃO DO SESMT;

DEFINIÇÃO DO DIMENSIONAMENTO DO SESMT;

REGISTRO DO SESMT NO MINISTÉRIO DO TRABALHO;

COFERÊNCIA.

QUAIS SÃO AS PENALIDADES DO NÃO CUMPRIMENTO DA NR 4?

Segundo a NR 28, ela estabelece e define critérios e multas do agente fiscal de segurança do trabalho. Também permite que sejam interditados estabelecimentos, equipamentos e máquinas.

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