A NR 22 é a norma regulamentadora que trata especificamente sobre a mineração e estabelece os requisitos de SST (Segurança e Saúde no Trabalho) nesta área.
Essa norma tem como objetivo fomentar medidas preventivas e diminuir os perigos de acidentes, lesões e óbitos no setor de mineração.
Assim como outras normas regulatórias, a NR 22 inclui vários aspectos que devem ser inspecionados nas condições de trabalho para que sejam prevenidos ou minimizados os riscos.
O propósito é estabelecer as necessidades do ambiente de trabalho e dos trabalhadores para minimizar os perigos presentes nas operações de mineração.
A importância de se fazer um mapeamento de riscos de segurança ou riscos ocupacionais é estabelecida desde o início da norma.
Os meios de transporte utilizados nas minas precisam estar em ótimas condições, ter todas as medidas de segurança, sinalizações e inspeções regulares.
É fundamental que todos os componentes dos equipamentos e máquinas sejam conformes com as normas técnicas.
A norma determina que cada região deve ter uma série de sinalizações para minimizar os perigos de acidentes.
A NR 22 estabelece medidas preventivas para evitar esses acidentes, como também dispor de um local com boa ventilação e o uso restrito de dispositivos inflamáveis
Ele estabelece medidas preventivas para evitar acidentes, cuidar da saúde dos colaboradores e evitar danos à empresa, à sociedade e ao meio ambiente.
Todas as empresas do ramo da mineração precisam ter uma licença para a lavra garimpeira, que é uma pessoa ou grupo de pessoas autorizadas a desempenhar tarefas relacionadas à extração de minerais.
Caso as normas não sejam seguidas, a empresa pode enfrentar sanções financeiras, autuações, processos trabalhistas e até mesmo o fechamento das atividades.